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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:05
Apelação criminal. Crime militar. Lesões corporais leves.
Policiais que, após algemar a vítima, passaram a agredí-la com socos e chutes.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:10
TJSP deve nomear oficiais de justiça aprovados em concurso
Foram 238 candidatos nomeados para atuar no interior do estado e outros 31 para trabalhar na capital de SP
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:30
União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato
Tribunal determinou a reintegração do candidato aprovado e fixou indenização correspondente aos 55 meses em que deixou de receber os benefícios
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Roberto Requião é condenado pela Justiça Federal em ação do MPF/PR
Ex-governador do Paraná terá de ressarcir à RTVE os valores gastos com programas usados em sua promoção pessoal e para atacar imprensa e adversários políticos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:46
Apelação criminal. Lesões corporais de natureza grave. Recurso da defesa.
Pleito de absolvição. Alegação de que agiu sob o pálio da legítima defesa. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 10:56
União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada
A União alegou que não poderia ser responsabilizada pelos créditos devidos ao trabalhador, pois o contrato com a Conservo obedecera a todos os critérios previstos em lei mediante licitação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:50
Habeas corpus. Prisão em flagrante.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:42
Estado do Rio é condenado a pagar R$ 900 mil à família do menino João Roberto
Ação de responsabilidade civil por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:24
Direito trabalhista. Inaplicabilidade.
Multas normativas. Limitação.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:08
Júri condena acusado de matar amigo de infância por causa de pinga
O crime aconteceu após um desentendimento por causa de uma dívida de bebidas alcoólicas
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:30
Justiça nega indenização por uso de produto patenteado
Para o relator do processo, desembargador Ribeiro da Silva, há prova de uso anterior à patente do produto com as mesmas características por parte das empresas
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:56
Deferida extradição de italiano condenado por abuso sexual contra menor
A defesa sustentava que a sentença contra o nacional italiano teria sido anulada, porém, para o ministro Dias Toffoli, a anulação ?não resultou em sua absolvição?
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:40
Justiça em Minas nega liberdade ao goleiro Bruno
Desembargadores julgaram habeas corpus nesta quarta-feira (13). Por decisão unânime, o goleiro permanece preso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2011 - 10:28
Apelação cível. Quebra do sigilo bancário configurada.
Ação de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:43
Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia
Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:48
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Contrato de telefone convencional. Plano de franquia 400 minutos. Alegação de cobrança além do valor pactuado e de serviço de internet mega turbo não solicitado pelo consumidor.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente
A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 15:07
Mandado de Segurança. Concurso Público.
Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:10
Caso Bruno: TJ nega habeas corpus
Defesa sustentou que "mãe exemplar" foi detida sem ter culpa. Prisão estaria prejudicando as filhas da acusada
